Aniversário do CDC
A Fundação Procon-SP comemora a data com atendimento à população
Neste domingo, dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, em comemoração à data levará a sua unidade móvel ao Teatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, para atendimento e orientação à população. Foi nas escadarias do teatro onde ocorreu um ato público pela aprovação da nova lei de proteção ao consumidor, com a participação do então deputado Federal, Geraldo Alckmin, autor do projeto que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerado um dos mais modernos do mundo, sendo referência para outros países.
Veja aqui algumas perguntas e respostas sobre os 26 anos de criação desta lei.
O atendimento será realizado nos dias 13, 14 e 15 de setembro em frente ao Teatro Municipal, das 9h às 16h, voltado prioritariamente a pessoas que tenham dúvidas e dívidas a serem renegociadas, tais como empréstimos financeiros e consignados, dívidas com bancos e administradoras de cartões e empresas do varejo.
Além disso, o consumidor que tiver mais de 30% dos seus rendimentos comprometidos com dívidas poderá solicitar aos especialistas do Procon-SP a intermediação na renegociação junto a fornecedores, bastando levar documentos pessoais, comprovante de rendimento e das dívidas acumuladas.
Serviço:
Ação na Praça Ramos de Azevedo - Teatro Municipal
Procon Móvel
Data: dias 13,14 e 15 de setembro
Horário: das 9h às 16h
Local: Praça Ramos de Azevedo – Centro, em frente ao Teatro Municipal
Obrigatoriedade do CDC nos estabelecimentos comerciais
Toda loja física que atenda consumidores deverá expor um exemplar do código ao alcance dos clientes para ser consultado em caso de dúvida. Essa é uma das atribuições da fiscalização do Procon-SP, entre outras, como verificar a questão apresentação de forma clara dos preços.
Acesse a versão digital do CDC aqui.
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