ANS suspende venda de 268 planos de saúde por não cumprir prazo de atendimento

14/07/2012 22:09

Consumidor que perceber comercialização de produto suspenso deve denunciar à agência; quem já é usuário deve continuar observando cumprimento da regra


 

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras que reiteradamente deixaram de cumprir com os prazos de atendimento estipulados pela agência desde a entrada em vigor da RN 259 (em dezembro de 2011). 
 
A suspensão de comercialização passará a valer a partir desta sexta-feira (13/7). Confira a lista de planos suspensos.
 
O Idec explica que o consumidor que possuir plano cuja comercialização foi suspensa não terá seu atendimento prejudicado. Ao contrário, de acordo com nota da ANS, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessária a adequação, por parte da operadora de saúde, do acesso dos consumidores à rede contratada, o que favorece aqueles que já estão no plano.

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O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro desse produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser acessada no site ANS.
 
“Se o consumidor perceber que o plano que lhe foi ofertado está com comercialização suspensa, deve denunciar à operadora à ANS, para que a agência aplique eventuais sanções administrativas”, lembra a advogada do Idec, Joana Cruz.
 
Para o Idec, é importante que sejam aplicadas sanções administrativas para as operadoras que não cumpram com os prazos estipulados pela ANS. Espera-se que, com essa sanção de caráter pedagógico, as operadoras passem a cumprir com os prazos e prestem o serviço de forma adequada, conforme determinam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde.
 
Anote e denuncie!
Ao entrar em contato com a operadora do plano para obter acesso aos procedimentos em saúde dentro do prazo estipulado, o consumidor deve anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita. Saiba quais são os prazos estimulados pela RN para cada tipo de atendimento.
 
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o consumidor deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no site da agência ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
 
 
 
Fonte e créditos: IDEC
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