Cancelar serviços de telecom por telefone pode virar lei
FONTE E CRÉDITOS > TELETIME em convergecom.com.br/teletime/08/03/2016/cancelar-servicos-de-telecom-por-telefone-pode-virar-lei/?noticiario=TT&__akacao=2940183&__akcnt=3917f47a&__akvkey=54fb&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=TELETIME+News+-+08%2F03%2F2016+21%3A28
Cancelar os serviços de telecomunicações por telefone ou Internet pode virar lei, caso seja aprovado o projeto de lei (PLS 224/2014) pela Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, 8, a proposta avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A medida vale, entre outros, para serviços de telefonia fixa ou celular e de TV por assinatura.
A facilidade já foi implantada por meio de regulamento da Anatel. Porém, se for aprovada no Congresso Nacional, passa a integrar o texto da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Para o autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os usuários das empresas de telecomunicações pagam caro por um serviço de baixa qualidade e, quando querem cancelá-lo, são submetidos a dificuldades impostas pelas empresas. O relator na CCT, senador Lasier Martins (PDT-RS), avaliou que a proposta garantirá indiretamente aos consumidores meios eficientes de cancelar seus planos de telefonia e Internet. O projeto segue para a Câmara.
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