28/07/2012 19:58
Ter, 24 de Julho de 2012 14:23 Paula Furlan Na Pele do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão filiado do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as empresas de transportes aéreos TAM e Gol.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades na venda de passagens aéreas em razão da falta de transparência e ausência de informação pela inserção de seguro de viagem selecionado no momento da contratação. Os dois processos -- um referente a cada empresa -- foram publicados no Diário Oficial da União da terça-feira, de hoje, 24 de julho.
Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.
TAM e Gol têm dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderão ser multados em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades na venda de passagens aéreas em razão da falta de transparência e ausência de informação pela inserção de seguro de viagem selecionado no momento da contratação. Os dois processos -- um referente a cada empresa -- foram publicados no Diário Oficial da União da terça-feira, de hoje, 24 de julho.Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.
TAM e Gol têm dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderão ser multados em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.