Não queremos que a ouvidoria seja como um call center, que dá respostas protocolares.

Fabiano Silveira é o ouvidor geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e além de cargo no CNJ, atualmente, é também consultor legislativo do Senado Federal em áreas do direito penal, penitenciário e processual penal.

Em suas atribuições, Fabiano já ocupou cargos de professor de direito na Universidade Federal de Minas Gerais e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2011/2013, indicado pelo Senado Federal. Também já teve vários artigos publicados e um livro, Da Criminalização do Racismo, pela Editora Del Rey. Ao Jornal O Estado, no caderno Direito & Justiça, Fabiano comenta sobre a importância da ouvidoria como ponte entre o Judiciário e a população, que está cada vez mais buscando novos mecanismos de interação. Para ele, o essencial no trabalho dos ouvidores é, além de acompanhar as demandas e as críticas, apresentar respostas ao cidadão. O ouvidor do CNJ defende que o Judiciário deve zelar pela imagem e os magistrados passar credibilidade à sociedade, afirmando que os três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) devem ser permeáveis à críticas.

Direito & Justiça. Para o Poder Judiciário, qual a importância da aproximação e participação da população?

FABIANO SILVEIRA. As ouvidorias são o ponto de contato mais avançado com a população. Elas têm o poder de levar uma estratégia ímpar ao Poder Judiciário, que busca um contato muito próximo com a população, interpretar bem esse sentimento, de melhorar o serviço público prestado. Temos um problema crônico, que é a questão da morosidade, a pior sentença é aquela que nunca vem. Muitas dessas reclamações são dirigidas a morosidade: do poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem apresentado esforços para vencer esses problemas, mas isso não se faz sozinho.

[D&J]: O País vive um momento de descrédito da sociedade perante os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Firmar o trabalho da ouvidoria pode ser uma maneira de o Poder Judiciário ter a confiança do povo?

[FS]: Acho que numa democracia, críticas aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são da essência do jogo democrático, não diria  que    estão desacreditados.  Não podemos prescindir contra os poderes da República, o que acredito é que devem ser permeáveis as críticas. Não posso imaginar  que quando  um juiz está demorando a julgar um processo, que isso possa ser interpretado como uma critica de autoridade do juízo. O juízo, de um modo geral, deve ter a humildade de rever essas criticas e oferecer as respostas. Acho que esse é o desafio.

 [D&J]: Que mecanismos o CNJ vem trabalhando para criar pontes com a sociedade e não deixar a ouvidoria se tornar, apenas, uma espécie de ponto de reclamação?

[FS]: Essa pergunta é muito feliz porque não queremos que a ouvidoria seja como um call center, que dá respostas protocolares para as pessoas, de forma burocrática. Não. Nós precisamos interagir, dialogar e isso, pelo menos no âmbito do CNJ, estamos tentando fazer usando as redes sociais. Em breve, a ouvidoria do CNJ terá uma página no Facebook para buscar essa interação. E outra forma de interação, é a experiência de irmos às ruas e interpretarmos essas demandas de forma mais frequente.

[D&J]: A ouvidoria do CNJ deve receber muitas denúncias, inclusive de improbidade administrativa. Essas demandas são acompanhadas quando vão à Corre-gedoria, há o efetivo afastamento de magistrados que cometem esse crime?

[FS]: As ouvidorias não apenas recebem essas demandas, elas acompanham as respostas. É muito importante, porque não valeria a pena o cidadão dirigir-se a ouvidoria e não obter nenhuma resposta satisfatória. Uma parte essencial do nosso trabalho é, de fato, acompanhar essas demandas, as críticas e apresentar respostas ao cidadão. E em casos de improbidade, de falta disciplinar praticados por razões graves, temos as corregedorias de justiça, que tem essa função de disciplinar. Eventualmente do tipo de denúncia que a ouvidoria receba, são dirigidas à Corregedoria e acompanhamos todas.

[D&J]: O senhor acredita que há resistência da sociedade em relação à penas alternativas?

[FS]: O problema das penas alternativas coloca-se tanto no plano simbólico quanto no operacional. Se uma coisa não se pode negar à prisão, é justamente o fato de que o seu mecanismo de sofrimento é de fácil compreensão. O confinamento, o tempo perdido, o distanciamento dos familiares e amigos, a alienação para o mundo, a institucionalização e o estigma, enfim, são elementos poderosos no imaginário coletivo que prescidem de explicações.

[D&J]: De que modo, o sistema de penas e medidas alternativas poderia ser revisto?

[FS]: Considerando que o Senado vem discutindo um novo Código Penal (PLS 236/2012), temos a oportunidade de uma profunda reforma do sistema de penas e medidas alternativas, que poderia seguir três principais caminhos. Primeiro, dotá-las de uma forte identidade simbólica. Nesse sentido, a “prestação de serviços à comunidade” é a pena que melhor cumpriria tal papel. Nela, estão embutidos o trabalho, o tempo e a utilidade social, contrapartidas relevantes impostas a alguém que tenha praticado crime de menor ou médio potencial ofensivo. Segundo, simplificá-las. No lugar dos múltiplos labirintos jurídicos que as cercam, fórmulas mais concisas. Como afirma o professor italiano Carlo E. Paliero, a relação entre o número de penas alternativas e sua eficiência é inversamente proporcional. Terceiro, garantir-lhes autonomia. O Código em vigor fala em “substituição” da prisão por penas restritivas de direitos (art. 44). É como se essas nascessem da costela da pena privativa de liberdade. A centralidade do modelo punitivo continua na prisão. Se, e somente se, preenchidos certos requisitos objetivos e subjetivos, aceita-se a conversão. Restam, assim, sempre incertezas no tocante à concreta aplicação das penas alternativas.

[D&J]: Recentemente o juiz federal Flávio Roberto de Sousa visto utilizando os bens do empresário Eike Batista provocou uma grande repercussão, a corregedoria do CNJ atuou afastando o magistrado do cargo. Com isso, a ouvidoria sentiu certa indignação por parte da sociedade? Houve muita reclamação?

[FA]: Sim, recebemos muitas críticas e desabafos da população sobre esse fato. Mas, eu como membro do colégio, não posso emitir juízo sobre isso.

[D&J]: No entanto, problemas como esse fragilizam a imagem do Poder Judiciário perante a população?

[FA]: Acho que o Judiciário deve zelar pela sua imagem de uma forma obstinada, evidentemente, A conduta do magistrado no trabalho e em sua vida privada tem que ser exemplar, um comportamento que tenha credibilidade para as pessoas. De um modo geral, acho que o Poder Judiciário está muito ciente dessa necessidade de conduta. O surgimento do CNJ tem a ver com isso, com o desejo de que infrações disciplinares tenham efetivas respostas, e rápida. E isso tem acontecido, o CNJ tem apresentado resultados em termos de abertura de processos administrativos disciplinares. Não é só essa a missão do CNJ, mas também em questão de planejamento, de fiscalização financeira, de coordenação de politicas, de gestão. Mas essa missão o Conselho tem cumprido de forma satisfatória.

[D&J]: Qual a visão que o CNJ tem da ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)?

[FS]: O TJCE é um tribunal que goza de grande respeitabilidade no cenário nacional, perante o CNJ, igualmente. A ouvidoria do CNJ demanda muito da ouvidoria do TJCE e tem havido respostas muito positivas, ou seja, pessoas que se dirigem à ouvidoria nacional, encaminhamos as demandas para a ouvidoria do TJCE que tem respondido de forma bastante satisfatória.

Ouvidorias dos Tribunais de Justiça serão uniformizadas

[D&J]: O que busca-se com a uniformização das ouvidorias através da criação do Colégio de Ouvidores da Justiça Estadual e do Distrito Federal e territórios?

 [FS]: É fundamental para a construção de um sistema nacional de ouvidorias do Poder Judiciário em todo País. A experiência com a ouvidoria é relativamente recente. São órgãos em reafirmação, cuja importância é reconhecida pelos tribunais, mas que ainda precisam de uma reafirmação institucional. Esse Colégio Nacional pode oferecer o suporte necessário para que as ouvidorias funcionem e funcionem bem, e saibam canalizar as reclamações e críticas da população, no sentido de melhorar a prestação jurisdicional, porque a prestação jurisdicional, além de um ato de poder, é essencialmente um serviço público voltado para população, que não difere tanto de outros serviços essenciais prestados pelo Estado. Então, é muito importante que essa voz da população seja ouvida, interpretada, e que haja uma participação efetiva para que a prestação jurisdicional entregue da justiça se dê de uma forma célere, com justiça, ouvindo as partes e ao final, tenhamos um Poder Judiciário mais forte, com mais presença como garantidor da cidadania brasileira.

FONTE E CRÉDITOS > O ESTADO CEARÁ em www.oestadoce.com.br/noticia/nao-queremos-que-ouvidoria-seja-como-um-call-center-que-da-respostas-protocolares