BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta quarta-feira um acordo com a empresa de telefonia Oi, pelo qual ela se compromete a suspender uma prática considerada discriminatória no mercado de acesso à internet. De acordo com as autoridades, a Oi vinha induzindo seus clientes a contratarem apenas provedores de internet próprios ou com os quais possui algum tipo de parceria.
O acordo, conhecido como TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática), estabelece que a contratação de provedores não ocorra mais por meio do serviço de call center da Oi. A empresa terá 120 dias para criar um portal na internet onde os provedores serão apresentados aos usuários aleatoriamente. Isso, segundo o Cade, impede que haja algum tipo de discriminação contra as empresas que não são parceiras do grupo Oi.
A empresa também se comprometeu a recolher R$ 2 milhões ao Fundo de Direitos Difusos — que financia projetos relacionados a proteção e defesa do consumidor. De acordo com o Cade, o valor não é uma multa, mas uma contribuição voluntária por parte da Oi.
No acordo, o Cade se comprometeu a suspender três processos administrativos que foram instaurados contra a empresa e que tratavam de práticas discriminatórias. Os processos ficarão suspensos enquanto estiver sendo cumprido o acordo, que vai vigorar até o final de 2015. Após esse prazo, eles serão arquivados. No entanto, em caso de descumprimento, o Cade aplicará multa de R$ 4 milhões e dará prosseguimento aos processos.
— O TCC soluciona o caráter discriminatório da prática que vinha sendo adotada pela Oi — afirmou o presidente do Cade, Olavo Chinaglia.
Por meio de nota, a empresa informou que o acordo confirma seu compromisso com a transparência no processo de seleção de provedores a partir da automatização total do processo de escolha dos clientes. Mas também negou que estivesse praticando algum tipo de irregularidade no mercado: “A Oi nunca adotou práticas de direcionamento das escolhas de seus usuários”.
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Fonte e créditos: O GLOBO