PL fixa jornada de trabalho em 6 horas
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carga horária | jornada | 6 horas | parlamentar | leis | proposta | Operadores | Manuela D´Ávila | Projeto de Lei | 6979/10
Proposta que altera carga horária máxima dos operadores tramita na Câmara
O Projeto de Lei 6979/10, da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), que fixa em 36 horas semanais, divididas em 6 horas diárias, a carga horária máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing tramita na Câmara. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
A deputada argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Ela lembra que, além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a "assédio moral e absurdas exigência de produtividade".
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora, por causa do fim da legislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Opinião do Blog: Nossa opinião é favorável por saber que existe um parlamentar interessado em tomar ações para regulamentar a área, principalmente quando os temas trazem benefícios aos profissionais.
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