Procon-SP notifica Dafiti por problemas em site

A Fundação Procon-SP notificou, em 15/7, a empresa Comercial Digital BF LTDA (nome fantasia “Dafiti”) para que esclareça as medidas adotadas para sanar os problemas relatados por consumidores em seus canais de atendimento. A empresa também deve deixar de veicular ofertas publicitárias de seus produtos no site, nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.

O Procon-SP também determina que a Dafiti adicione em sua "homepage", bem como antes da conclusão da compra, informação prévia, clara e precisa ao consumidor de que o site está em período de aprimoramento, esclarecendo as consequências da compra efetivada nessas condições, para que o consumidor possa optar pela compra em condições adversas.

A empresa também deve informar qual medida está sendo tomada com os pedidos enviados durante a atualização do site, se eles estão sendo entregues ou não; além de apresentar a quantidade de pedidos cadastrados que se encontram no sistema, sem atualização e sem entrega e esclarecer quais serão as medidas adotadas para sua regularização, com indicação de prazo para esta ação.

Se for comprovada alguma irregularidade, a empresa será penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa pode variar entre R$ 503,53 a R$ 7553.080,72.

Direitos do Consumidor

O consumidor que adquire um produto, e o mesmo não é entregue no prazo, pode optar por:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. (artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor).

Em caso de problema com compras feitas com essa empresa, o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Quem residir no Estado de São Paulo pode encaminhar o ocorrido ao Procon-SP.

15/7/2014

Assessoria de Imprensa

Fundação Procon-SP