Procon-SP notifica KLM
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, notifica nesta terça-feira (24/9) a KLM Cia Real Holandesa de Aviação, para prestar esclarecimentos sobre o impedimento de embarque de passageiro com deficiência.
A empresa terá que apresentar os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão de inviabilizar o embarque do passageiro com deficiência, sob argumento de não comunicação prévia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; informar os dados do referido voo, esclarecendo quantos assentos foram disponibilizados na referida aeronave para passageiros com deficiência; apresentar qual solução foi disponibilizada ao passageiro; demonstrar em que momento no ato da compra, o passageiro especial é questionado quanto a sua deficiência, seja compra presencial ou por meio eletrônico; em que local do sítio eletrônico "www.klm.com" há informação de forma clara e precisa da necessidade de informar sobre sua deficiência, com antecedência; entre outros.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às quartas-feiras, das 9h às 15h.
Fax: (11) 3824-0717.
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço: https://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br
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24/9/2013
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
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