A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, notificou nesta quinta-feira (15/8) a Predilecta Alimentos Ltda. para prestar esclarecimentos sobre relatos de consumidores que encontraram corpos estranhos no interior das embalagens do produto "Molho de Tomate Predilecta", na região de Araçatuba, Estado de São Paulo.
A empresa terá que informar a data exata e a forma de detecção do relatado defeito; discriminar a quantidade, a data de fabricação e de validade dos produtos afetados; apresentar o número de lote e o local onde foram confeccionados; apresentar a quantidade das unidades distribuídas no estado de São Paulo e no território nacional – quantas foram e quantas ainda não foram recolhidas dos estabelecimentos; descrever a natureza do relatado defeito e dos potenciais riscos que oferece à saúde e segurança aos consumidores em geral; descrever as medidas e procedimentos adotados junto aos consumidores afetados, visando à reparação do defeito e informar se há ocorrências, incidentes ou acidentes, associados ao defeito em questão.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Também se for comprovado que um lote inteiro do produto foi afetado, a empresa deverá promover recall para retirada destes produtos do mercado.
Direitos do consumidor
Se o consumidor adquirir produtos que apresentem alguma contaminação física (inseto, fio de cabelo, por exemplo), presença de sujidade não identificada (pontos pretos que não são da composição do alimento); poderá solicitar, junto ao fornecedor, à sua escolha:
- A substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso;
- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.
Fax: (11) 3824-0717.
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço: https://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
15/8/2013
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
