Procons comemoram os 23 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

23 anos. Essa é a idade que completa neste 11 de setembro de 2013 o grande marco na recente história da sociedade de consumo no Brasil: o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Esse jovem já nasceu lutando, com a incumbência de carregar sozinho toda a defesa do consumidor, diferentemente dos outros direitos coletivos, tal como o meio ambiente, que encontraram na Constituição Federal recém promulgada um amplo respaldo.

O parto foi duro, mas a Lei que ali nasceu ainda hoje é considerada um dos diplomas mais avançados no tema, servindo de referência para outros países (e.g. Argentina), dado o seu caráter principiológico e generalista, que dá resposta para os mais diversos casos num mercado de consumo cada vez mais complexo.

Se a complexidade que marcou a primeira infância do Código hoje nos parece muito simples, como a discussão sobre a colocação da informação do prazo de validade nos produtos, certamente ela foi fundamental para moldar o relacionamento entre os diversos atores dessa peça que é o mercado de consumo, inicialmente marcada pelo conflito e pouco a pouco direcionada para o diálogo.

Contudo, apenas o diálogo não têm sido suficiente para alterar a postura de fornecedores que insistem em práticas lesivas ao consumidor, motivo pelo qual os Procons de todo o país, verdadeiros procuradores dos consumidores, cada vez mais têm que agir de forma estratégica e articulada, para não frustrar aquele que deposita sua integral confiança nesses órgãos, o cidadão.

A criação da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, hoje na Câmara Federal sob nº. 5.176/13 (PL de Fortalecimento dos Procons), o Decreto Federal nº. 7.963/13 (institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo) vêm justamente nesse sentido: garantir que o consumidor que procura o Procon saia dali com o problema resolvido.

"Pela primeira vez a Fundação Procon-SP integra a Diretoria da ProconsBrasil, o que por si só já demonstra a busca por estratégias integradas de atuação para fortalecer a proteção e a defesa do consumidor, seja quanto a ações de educação para o consumo, seja em ações de fiscalização, quando for preciso", destaca Paulo Arthur Góes, Diretor Executivo do Procon-SP.

E não são poucos os problemas hoje enfrentados pelo consumidor, que vão desde aqueles relacionados à insuficiência ou ineficácia da regulação (telefonia, serviços financeiros, saúde suplementar, energia elétrica, aviação civil) até os de extrema complexidade, como a proteção de dados pessoais, o que só reforça a necessidade da cooperação de todos os agentes, públicos e privados, para a persecução de uma sociedade de consumo verdadeiramente equilibrada e harmônica.

"Nesses 23 anos foram incontáveis as batalhas, com algumas derrotas, mas com um saldo muito maior de vitórias! A complexidade do nosso mercado de consumo impõe novos desafios diariamente, motivo pelo qual o consumidor deve ser cada vez mais empoderado para exigir seus direitos e fazer escolhas mais conscientes: é este o caminho que estamos seguindo!", concluiu o Diretor Executivo da Fundação Procon-SP.

Vida longa ao nosso jovem e muita saúde para enfrentar os obstáculos e se aprofundar cada vez mais nos estudos, pois será preciso!

11/9/2013

Fundação Procon-SP