Regulamentação da terceirização é benéfica

03/09/2013 20:22

Nova lei vai ajudar o desenvolvimento econômico do país, avalia especialista da OAB-SP 03/09/2013 04:56

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados deve votar entre hoje e amanhã (3 e 4/9) o Projeto de Lei 4.330 que regulamenta a terceirização no país. Ela irá analisar, entre outros tópicos, a possibilidade da terceirização ser estendida a todas as etapas de produção de uma empresa. Com isso seria permitida a contratação de terceiros na chamada atividade-fim da empresa. "A regulamentação da mão de obra terceirizada no Brasil vai trazer estabilidade a um terreno tortuoso nas relações entre patrões e empregados", afirma Danilo Pieri Pereira, membro do Comitê de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP e sócio do Baraldi Mélega Advogados.

Para Pereira, os conceitos de atividade-meio e atividade-fim são abstratos, fruto da experiência jurisprudencial. "Com a aprovação do projeto o Judiciário passa a ter menos espaço para a criatividade jurídica, enquanto empresas e trabalhadores tendem a ganhar no quesito segurança das relações. Esse pode ser o primeiro passo rumo a um desenvolvimento econômico há muitos anos ansiado pela comunidade jurídica. A terceirização é uma realidade mundial, capaz inclusive de gerar muitos empregos, desde que seus mecanismos e limitações sejam apresentados em regras claras", diz.

Atualmente, não existe lei no Brasil que regule o trabalho terceirizado no setor privado. A jurisprudência, então, passou a tentar definir conceitos e normas. A atual diversidade de entendimentos a respeito do assunto acaba por gerar instabilidade econômica e insegurança jurídica. "Talvez seja um bom momento de se tentar adequar a realidade e o próprio modelo econômico adotado no país. Isso porque as septuagenárias normas trabalhistas vigentes foram importantes em determinado momento, mas hoje se mostram insuficientes dada a multiplicidade de relações sociais e econômicas do mundo moderno", conclui Pereira.

www.callcenter.inf.br/legislacao/51487/regulamentacao-da-terceirizacao-e-benefica/ler.aspx

Fonte e créditos: Callcenter.inf.br

Voltar

Atenção: Grande parte do conteúdo divulgado no Blog é oriundo do trabalho realizado pelas Assessorias de imprensa, Marketing, Publicidade e outras áreas das companhias/instituições/associações e afins. Em respeito e direito aos trabalhos, ideias, conteúdos e idealizadores, todo o conteúdo recebido é divulgado na íntegra, ou seja, sem alterações. Em respeito ao desejo do autor e idealizadores, os conteúdos divulgados aqui podem ser excluídos. Para isso, é necessário a formalização do pedido com as informações necessárias de identificação, através do e-mail blogdocallcenter@uol.com.br O mesmo vale para conteúdos que foram compartilhados de sites/Blog´s, onde sempre cito a fonte, concedo os créditos e divulgo o link de origem da extração da matéria. Caso o autor/idealizador discorde do compartilhamento aqui no Blog, basta formalizar sua solicitação com as informações necessárias, através do e-mail blogdocallcenter@uol.com.br O Blog do Call Center também não possui nenhuma responsabilidade sobre a veracidade das informações, cabendo ao discordante, entrar em contato diretamente com o responsável pelo artigo/notícia, através do link informado na matéria/artigo/notícia.

Regulamentação da terceirização é benéfica

Contato