| Escrito por Mariana Congo |
| Qua, 30 de Maio de 2012 11:25 |
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No governo da presidente Dilma Rousseff um novo desafio passou a fazer parte da lista de atividades da Ouvidoria Geral OGU: a implementação da Lei de Acesso às Informações (Lei nº 12.527), aprovada em 18 de novembro passado. A lei acaba com o sigilo de documentos públicos, antes secretos, e eleva a um novo patamar a exigência por transparência das informações de órgãos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Para José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União, além das ouvidorias, que têm experiência no atendimento ao cidadão, existem outros setores que também desempenharão um papel fundamental na nova lei. Em destaque estão os de protocolo e arquivamento, responsáveis pela gestão documental nos órgãos, e as áreas técnicas.
Por esse motivo, Romão aponta a necessidade de sensibilizar e capacitar os servidores dessas áreas sobre a importância da Lei de Acesso, para que eles possam atender com rapidez e qualidade às demandas recebidas. Mas, além disso, os órgãos precisam estruturar seus sistemas de acompanhamento das manifestações. Isso inclui, por exemplo, a infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI). Em dezembro passado, foi realizado um encontro, fruto de parceria entre a OGU e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na ocasião, o Serpro apresentou para cerca de 40 representantes de ouvidorias federais presentes o software usado no Serpro e que pode ser adaptado às demais ouvidorias. “Para 2012, a Ouvidoria Geral da União pretende avançar na integração dos sistemas das ouvidorias, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de fluxos de trabalho e de banco de dados”, diz Romão. Além disso, outros objetivos são o estabelecimento de uma política de gestão da informação e do conhecimento em ouvidoria, a instituição de “identidade” administrativa e, por fim, a criação de um marco normativo para as ouvidorias.
www.guiadeouvidorias.com.br/conteudo/sem-censura-os-desafios-frente-a-lei-de-acesso-as-informac-es Fonte e créditos: Guia de Ouvidorias |
